Termos de Uso

1. Quem somos

O ContratoBlock é uma plataforma de criação, gestão e assinatura eletrônica de contratos com registro de integridade em blockchain, desenvolvida e mantida pela SausenTech (“nós”), detentora integral do código-fonte e dos direitos sobre a plataforma (Lei 9.609/98). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos.

2. O serviço

A plataforma permite criar contratos, coletar assinaturas eletrônicas nos termos da Lei 14.063/2020, gerar trilha de evidências (data, hora, IP, dispositivo e verificação por código), emitir certificados e registrar o hash criptográfico (SHA-256) dos documentos finalizados em blockchain pública, conforme o plano contratado. O documento em si nunca é publicado — somente sua impressão digital criptográfica.

3. Conta e responsabilidades

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela guarda das suas credenciais e pelo conteúdo dos contratos que criar e enviar. É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, para enviar documentos a pessoas sem relação com o negócio ou para violar direitos de terceiros. Podemos suspender contas que violem estes Termos.

4. Assinaturas e validade jurídica

As assinaturas colhidas na plataforma são assinaturas eletrônicas com identificação do signatário, aceite expresso e registro de evidências. A avaliação da validade jurídica de cada documento depende do seu conteúdo, das partes e do contexto — a plataforma fornece o meio e as evidências, e não presta assessoria jurídica.

5. Registro em blockchain

Nos planos que incluem o recurso, o hash SHA-256 do documento final é registrado em blockchain pública (rede Polygon) por meio de contrato inteligente próprio. Esse registro comprova a existência e a integridade do arquivo a partir da data do registro; ele é público, permanente e independente da SausenTech, e não contém dados pessoais.

6. Planos, pagamento e cancelamento

Os preços e limites de cada plano estão na página de Preços. A cobrança é feita por meios eletrônicos (pix, boleto, cartão ou, quando disponível, criptomoedas para períodos anuais). Não há fidelidade: você pode cancelar a qualquer momento e o plano permanece ativo até o fim do período já pago. Contratos criados acima do limite do plano em planos pagos são cobrados como excedente, pelo valor divulgado.

7. Seus documentos são seus

Os contratos, certificados e evidências pertencem a você. É possível baixá-los a qualquer momento, inclusive antes de um cancelamento. Em caso de encerramento da conta, os registros em blockchain permanecem verificáveis publicamente, pois não dependem dos nossos servidores.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas nenhum serviço de internet é imune a falhas. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade limita-se aos valores pagos pela sua organização nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos pelo conteúdo dos contratos firmados entre as partes.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou pela própria plataforma. O uso continuado após a atualização significa concordância.

10. Contato e foro

Dúvidas: andre.sausen@sausentech.com.br. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.